23 de maio de 2007

Protocolo de Estado


Estas 2 cartas do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Moita Flores, dirigidas à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e ao Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, José Correia, cujas cópias me chegaram ao ler o post de Hugo Donelo na caixa de comentários, do blogue Do Portugal Profundo, demonstram a categoria da governante e a classe do escritor Moita Flores.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém "dá uma chapada de luva branca" à Secretaria de Estado, mas o alcance das missivas vai para além da membro do actual governo, salpicando todas as vaidades que pululam por esse país fora.

"Ex.mª Senhora

Secretária de Estado da Reabilitação

D.Idália Moniz

Depois do nosso encontro em Amiais de Baixo, no passado dia 16, e do sibilino conselho que V.Exª me murmurou na hora da despedida, acorri apressado, num misto de ansiedade e desvanecimento, à procura da Lei do Protocolo de Estado. Não era caso para menos. Eu ousara declarar que, por gentileza, deixava V.Exª fechar a sessão em que nos encontrávamos e era óbvio o meu gesto cavalheiro pois pertencia ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém. Mas depois do discreto e merecido raspanete, reconheço que saí de Amiais com o coração em sobressalto, coração apertado de penitências, voz embargada de vergonha pois, mais uma vez, este ‘Presidente atípico’ como V.Exª certeiramente me catalogou depois de uma das minhas ‘gaffes’ à entrada, teria terminado em glória com mais ‘atipicidade’ à saída.

Sobravam-me quilómetros até ao canto onde arrumo, com cautela de santuário, as leis do Estado. Era grande a aflição, confesso, e saltei sobre a invocada, bem impressa no nosso ilustradíssimo Diário da República e li. Ou melhor, reli pois que fizera em tão precioso documento uma lavadela de olhos logo quando fora publicada.

Soaram-me sinos nos sentidos. A nossa bem amada Lei nº 40/2006 de 25 de Agosto mostrava, num formalíssimo e severíssimo protocolo who is who a galeria social do Estado. E lá estava, logo a abrir a primeira decepção. Os nossos tão aplaudidos Secretários de Estado remetidos para uma ignóbil 20ª posição e os Presidentes de Câmara atirados confortavelmente para o 41º lugar da tabela de classificação por pontos. E digo confortavelmente, pois é posição que permite a autarca menos escrupuloso com as formalidades do Estado, sair discretamente durante uma cerimónia enfadonha e ir até ao jardim fumar o seu cigarrito e tornar a entrar para o seu discreto 41º lugar sem que alguém dê pela sua falta.

Ora dizia eu que reli a lei e a minha alma exultou. Não me espalhara outra vez. V.Exª sabe, muitos dos meus amigos chamam-me a atenção, e com razão, para o facto de eu entender o Protocolo de Estado como um problema de sapato e de verniz. E se me aplaudem por dar muita importância ao sapato, não deixam de reparar que me preocupo pouco com o verniz. Reconheço que sou filho de más leituras. A severidade de Camilo ou de Eça para o excesso de verniz da classe política, pouco preocupada com o feitio do sapato, foi herança que me desnorteou os cromossomas e bem me penitencio de tanta distracção. Mas enfim! Agora que reli fico com a consoladora certeza que, por esta vez, em terras de Amiais de Baixo, este vosso humilde servo foi, não só gentil, mas respeitador da Lei do Verniz. É que existe um maçador artº 31, nº 1, que coloca, no seu município, o presidente da câmara numa posição que diria, tonitruante. Preside a tudo, Santo Deus! E só lhe ganha a palma Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro e, se for fora dos Paços do Concelho, qualquer ministro. Nem uma palavra para Secretários de Estado! Nem um mero afago, um simples carinho. Nada.

Se cominarmos esse antipático artº 31 com o pretensioso artº 33 , então Secretário de Estado tem lugar depois dos nossos bons Presidentes de Junta tomarem assento. Uma injustiça, afirmo eu. Um verdadeiro agravo à brilhante sonoridade que justamente submete quem ouve o título de Secretário de Estado. Não fosse V.Exª uma brilhante Secretária de Estado e não desistiria de a exortar a mobilizar os seus colegas de titulatura para greve reivindicativa contra si própria, ou melhor dizendo, contra o seu inestimável governo.

Não posso dissertar mais sobre esta matéria porque uma outra inquietação me assalta. A minha primeira leitura, e a recente leitura, da Lei do Verniz associada ao discreto raspanete que V.Exª me pregou, com elegância é certo, me conduz a uma terrível descoberta: V.Exª não conhece as leis produzidas pela Assembleia da República que a elegeu! Que fez de V.Exª competente Secretária de Estado! Que deu a V.Exª o rápido brilho que tantos camaradas seus procuram em vão há tanto tempo!

Já se percebeu, com certeza que V.Exª percebeu, que sendo o actual Presidente de Câmara Municipal de Santarém, pessoa pouco dada a essas sublimidades mundanas que não vou fazer do meu obscuro, mas rigoroso, conhecimento da Lei do Verniz uma bandeira de luta pelo bem do nosso concelho. Nem tão pouco essa Lei resolverá o buraco financeiro que o executivo camarário, que teve a honrosa presença de V.Exª, deixou aos vindouros como herança. E para continuar a ser elegante, afasto como se afasta Belzebu, a flatulenta ideia de enviar a um Secretário de Estado cópia da Lei do seu mandato só pelo reles motivo de a desconhecer.

Eu até acho bem que os Secretários de Estado desconheçam as leis que produzem os seus governos e parlamentos. Deixa-lhes o espírito mais livre para as grandiosas tarefas que quotidianamente carregam sobre os ombros, nomeadamente para algum verniz nos gestos e actos. E V. Exª com uma Secretaria de Estado tão difícil, que obriga a produção de sapato em abundância faz bem em deixar a minudência do verniz para um pobre autarca.

Por esta mesma razão, venho informar V.Exª que a partir de agora vou encarregar-me dessa vulgaridade que os meus amigos me censuram de desleixar. Produza V.Exª os sapatos que do verniz tratarei com gosto e prazer em servi-la.

Confesso que é sacrifício. Sacrifício pessoal, entenda-se. Prefiro mil vezes ver um Secretário de Estado a adornar uma bela mesa, enfeitada de apoiantes e profissionais da política, com um apontamento de flores no centro, uns quantos pacotes de manteiga, mais alguns salgados a condizer, e gravatas distintas, soberbas, do que ser forçado a impor o meu rebelde temperamento a tão augustas personagens, incluindo o pacote de manteiga. Mas se nada valho entre estrelas, querubins e safiras, tenho certeza certa que o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, cidade e concelho de prestígio, vai definitivamente ocupar o lugar a que tem direito, por respeito ao augusto Governo de V.Exª e informar os Presidentes de Junta das suas responsabilidades formais. Com grande desgosto meu. Mas seguramente aliviando V.Exª do pesado fardo dos protocolos que desconhece mas com bom proveito para o nobre ofício de secretariar o Estado.

Creia-me com amizade bem disposta e consideração alegre

Com os melhores cumprimentos

O Cidadão

(Francisco Moita Flores)»




«Exmº Senhor Presidente

Da Comissão de Ética

Da Assembleia da República

Deputado José Correia



Santarém, 16 de Abril de 2007


N/Ref.

Desculpe-me antecipadamente V.Ex.ª vir incomodá-lo com um problema aparentemente sem importância, uma espécie de barba mal feita, e que sendo um problema formal me dirija a V.Exª com tão pouca formalidade.

Imagine um sapato de verniz com uma pequena esfoliação no calcanhar. É esse o problema que venho expôr. O sapato sou eu, e presidente da câmara de Santarém é sapato gasto, endividado e sem grande margem de manobra para lhes reforçar os contrafortes ou deitar-lhes meias solas. O verniz uma deputada vossa, agora ilustre secretária de Estado e que responde pela graça de D.Idália Moniz.

Aliás, deve dizer em nome da arte de fazer política, que a senhora D.Idália foi excelsa vereadora desta autarquia e contribuiu alegremente para a ruína do meu sapato. Vereadora da cultura, diga-se, cargo que ocupou com grande zelo e discrição até ao dia que um chamamento divino lhe revelou a sua vocação para a Reabilitação e foi reabilitar para o governo.

Até aqui nada a apontar. Sei que são poucos os chamados mas raros os escolhidos. D. Idália respondeu ao chamamento e aceitou o apelo divino e eis que aí está para nosso grande conforto a secretariar o Estado com grande determinação e loquacidade.Feita a apresentação, devo agora pedir o esclarecimento que, por não saber mais a quem me dirigir, submeto a V.Exª.

A nossa respeitável Secretária de Estado vive no concelho de Santarém e bastas vezes intervém aqui de forma pública. Até é deputada municipal, coisa que diga-se de passagem pouco frequenta. Confesso que me dá algum prazer vê-la por cá pois que até gosto da senhora e pessoalmente acho-a gentil e afectuosa.

Mas é raro encontrar a pessoa de quem gosto. Apresenta-se invariavelmente a Secretária de Estado, austero, divina. Bom, eu disse divina e com alguma base de convicção. É que a senhora passa por cima, julgo eu, das leis da República, e impõe de forma categórica a sua presença qual Diana enviada para caçar em nome de Zeus.

Chegados aqui, chegamos ao sapato e ao verniz. A Lei nº 40/2006 de 25 de Agosto, sobre o Protocolo do Estado, garante no seu artº 31 que no seu concelho, o presidente da câmara tem estatuto de ministro para as cerimónias públicas que aqui ocorrem. Mas a senhora no seu furor de secretariar o Estado, sobretudo em juntas de freguesia da sua cor política, teima que não (até já levei um raspanete por ter ousado dizer que era de outra forma), e que não, e porta-se como rainha a quem todos têm de prestar alvíssaras.

Pessoalmente não sou pessoa para me incomodar esta leitura napoleónica do poder. Quer presidir? Presida. Quer aspergir-nos a todos com a sua sabedoria reabilitada? Baixo a minha humilde careca perante o brilho solar que irradia da sua figura. Mas também percebi que estas entradas de leão com saídas de deusa trazem água no bico. No meu entendimento violam a lei. Uma lei da República publicada durante o augusto governo a que pertence a augusta personagem. E das duas, uma. Ou a senhora Secretária de Estado não conhece a lei e é coisa grave. Ou conhecendo-a, não lhe liga puto, o que não é menos grave. A verdade é que tudo isto, sob a aparência de servir o Estado tem outras consignações. Reorganizar o seu partido desfeito com a última derrota eleitoral, amesquinhar o presidente da Câmara de Santarém, usar um bom sapato de verniz à custa dos sapatos remendões do desgraçado autarca crivado com as dívidas que a augusta personagem ajudou a construir.

Já percebeu V.Exª que esta carta não serve para repor honras espezinhadas porque a pessoa do presidente da Câmara, cuja vida é ser escritor, até se diverte e vai registando para memória futura estas atitudes que Eça de Queirós gostaria de ter conhecido. Mas o presidente da Câmara de Santarém não acha graça a que se violem leis da República, até porque é um dos seus garantes, e também não consegue aplaudir, como a pessoa do presidente aplaude, estas manifestações corriqueiras, narcísicas e petulantes de exercer o poder. Secretariar o Estado, na minha modesta opinião, não passa por este folclore de vaidades onde se esgotam personagens para melhores palcos.

Em Dezembro escrevi à senhora Secretária de Estado explicando-lha a lei que a sua maioria aprovou. Não ligou e acho que fez bem. Como pode senhora tão sobrecarregada com a arte de reabilitar preocupar-se com o afã de um presidente de câmara zeloso por fazer cumprir uma lei da República? Voltou à carga. E assim, aqui estou a pedir esclarecimentos a V.Exª.

1. O Artº 31º da Lei 40/2008 está revogado?

2. O Artº 31º não se aplica a Secretários de Estado que vivem no concelho?

3. O artº 31º é só para fazer de conta?

Esta pergunta é apenas para confirmar porque, quando aqui esteve Sua Excelência o Senhor Presidente da República, percebi que o Protocolo de Estado se cumpre.

4. Existe alguma legislação especial para o caso da Secretária de Estado da Reabilitação?

5. Estou enganado na interpretação da lei?

Ajude-me V.Exª. Sei que tenho os sapatos sujos e rotos, sem dinheiro para os mandar consertar e é sempre com alegria que vejo os sapatos de verniz da nossa augusta governante. Mas não sei se devo aceitar que me espezinhe. Se for em nome da República e como ajuda a resolver o défice, eu próprio me oferecerei para servir de passadeira, deixando que os brilhantes saltos se cravem nas minhas costas. Se é um mero exercício de vaidade pessoal, pesporrência política e orgulho narcísico, tenho mais que fazer do que aturar esta procissão de vaidades.

Ajude-me a esclarecer esta dúvida existencial. Se para mim a República é um bem absoluto, também é verdade que reconheço que perante esta enviada dos deuses haja bens terrenos que têm se ser sacrificados e disponho-me já a ser mártir da República para servir o verniz da senhora Secretária de Estado.

Creia-me com consideração

(Francisco Moita Flores)

PS: Como este conflito de vãs vaidades é suculento e é revelador de uma moral política extraordinária, informo V.Exª que darei voz pública à carta que vos envio, assim como à carta que em Dezembro enviei à senhora Secretária de Estado.»

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