7 de julho de 2007

A falsa liberdade de expressão na Alemanha

Em Portugal, por tudo e por nada, costuma-se apontar a Alemanha como exemplo a seguir, por forma a atingirmos os níveis de desenvolvimento do país considerado o motor da Europa.

No entanto se Portugal seguisse o exemplo jurídico alemão no que à liberdade de expressão diz respeito e se os tribunais portugueses fizessem a interpretação e a aplicação que os seus congéneres alemães fazem da lei da liberdade de expressão alemã, a blogosfera portuguesa, tal como a conhecemos, sobretudo, e principalmente, os blogues alojados em servidores nacionais, de domínio "pt", estariam condenados a desaparecer ou a dedicarem-se a assuntos inócuos, sob pena de os seus autores ficarem inundados de processos judiciais, movidos pelo poder político, económico e judicial.

No momento que em Portugal se assiste à alteração do Estatuto dos Jornalistas bem como à revisão do Código do Processo Penal, há, mais do que nunca,  que estar vigilante.

A liberdade de expressão corre perigo de facto.

Se em Portugal, neste momento, a liberdade de expressão fosse entendida e aplicada como é na Alemanha, simplesmente não se poderia falar em liberdade na verdadeira acepção da palavra.

Os crimes de difamação e injúria estão tipificados, em Portugal, no Código Penal, no capítulo dos crimes contra a honra (artigos 180.º e seguintes), a que os blogues também estão sujeitos.

Na Alemanha, como é lógico, também os crimes de difamação e injúria estão contemplados no Código Penal Alemão, que pouco ou nada difere do português, no entanto existe um preceito legal, que nós, por enquanto, não temos no nosso ordenamente jurídico, que se tem prestado a acções de perseguição e de silenciamento de vozes incómodas, nomeadamente blogues alemães que ousam criticar os poderes instalados na Alemanha: político, económico e judicial.

Esse  preceito  legal denomina-se, em alemão: Abmahnung (significado em inglês), mais conhecido na Alemanha pela "Lei Canina".

Esta lei tem sido usada e abusada para subverter o sistema de justiça alemão.

Abmahnung significa em português: "Carta de Aviso". Esta carta de aviso, é um requisito formal que uma pessoa pode dirigir a outra, por forma a exigir o cancelamento de comportamentos e acções que, o rementente da carta acha que o destinatário da mesma está a praticar contra si e a sua honra, nomeadamente injúrias, calúnias e difamação.

Se estas cartas de aviso formais forem enviadas sem a intervenção de advogados e, se no seguimento do solicitado nas mesmas, o rementente, ou seja o queixoso, vê satisfeitas as suas exigências por parte do destinatário, o caso morre ali. Caso contrário pode seguir para tribunal.

O problema é quando estas cartas de aviso são enviadas por advogados em nome dos seus clientes, ou seja dos que se consideram ofendidos, nesse caso as carta de aviso passam a designar-se: "Carta de Cessação e Desistência".

Os advogados exigem  que o destinatário cesse, dentro do prazo indicado por ele na carta, o "comportamento ofensivo" para com o seu cliente. Esse comportamento ofensivo pode ser: um texto, uma imagem, um vídeo, uma gravação audio ou, imagine-se, um link num blogue que dá acesso a uma página que tem conteúdos "ofensivos", na opinião do queixoso, e na qual o mesmo é visado, e que já foi, ou não, alvo de queixa por parte dele através de carta ou já houve condenação em tribunal dos factos relatados nessa página. 

Confuso, não? Custa a acreditar que um país como a Alemanha se preste a isto. Mas é verdade.

Na Alemanha quem utiliza os serviços de advogados para o envio de Cartas de Cessação e Desistência são, normalmente, todos aqueles que detêm cargos na política, na economia e na sociedade e que de alguma forma  têm e exercem poder.

Os advogados cobram honorários pelo envio das cartas, mas segundo o sistema judicial alemão, o rementente, se desejar, e deseja quase sempre, pode pedir que esses custos com o advogado sejam pagos pelo destinatário. Aliás, a carta refere logo o montante a liquidar. Se o destinatário se recusar a pagar, mesmo tendo cumprido as ordens relativamente ao comportamento ofensivo, o queixoso intenta um processo em tribunal.

Como os autores dos blogues, principalmente aqueles que não partilham a autoria dos mesmos, não têm grupos económicos, políticos e judiciais por detrás, assim que as cartas começam a chegar, o autor do blogue vê-se na eminência de desistir de "incomodar" os poderes instalados ou, simplesmente fechar o blogue. Só os milionários podem fazer frente a uma lei tão antidemocrática como esta e suportar os custos dos processos judiciais.

Nunca concordei com o argumento que uma democracia, só pelo facto de o ser, não produz leis antidemocráticas. É falso. Esta realidade é prova disso.

 
Agradecimentos
Larko - http://larko.wordpress.com
Marcel Bartels - http://www.mein-parteibuch.com/blog/ http://www.mein-parteibuch.org/blog/- http://www.mein-parteibuch.de

6 comentários:

marina disse...

apaga isto do blog . é perigoso. podes estar a dar ideias. eu sei que a intenção é boa , mas..

Paulo Carvalho disse...

Marina

Apagar? Nunca. Eles querem é que nós não saibamos que isto existe na chamada "Europa Democrática". Temos que estar informados para não nos deixarmos enganar. Mais, há colegas nossos, alemães, que estão sofrer muito com esta lei.Temos que também ajudá-los. Lembrem-se que a Alemanha pode fazer com que este tipo de leis ganhem força de directiva europeia. Seria uma catástrofe. Temos que estar informados para podermos lutar.

Apatricio disse...

PARABENS PELO BLOG, ADICIONEI AOS MEUS LINKS

http://portugal-verdades-e-consequencias.blogspot.com/

Zorro7000 disse...

viva la -- muy bien!

salud y suerte ..

Zorro

http://zorro7000.wordpress.com :)

Zé disse...

A Alemanha é um país onde, de fato, a liberdade de expressão é apenas uma farsa.

Basta lembrar que lá é expressamente proibido tocar em certos assuntos, como, por exemplo, questionar ou pesquisar dados sobre o "holocausto" da 2a Guerra Mundial. O "herege" pode ir parar na cadeia se não se mantiver caladinho e somente dizendo o que é permitido....

Anónimo disse...

ler todo o blog, muito bom