21 de julho de 2007

Esvaziamento da função presidencial

Os órgãos de soberania  do país sempre tiveram medo de Alberto João Jardim. E Alberto João Jardim sempre soube que tem os órgãos de soberania do país na mão. A chantagem da independência do arquipélago da Madeira causa calafrios à República, e então tudo se permite ao governante regional.

Agora temos a Lei do Aborto que o Governo Regional da Madeira recusa a aplicar no território, pelos motivos mais esfarrapados.

Sempre ouvi dizer que o Presidente da República é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Chamado a pronunciar-se sobre o que se está a passar na Madeira, Cavaco Silva diz que o problema não é político, é judicial, e quem se sentir lesado que recorra aos tribunais.

Cavaco Silva que faz tudo por tudo para agradar a gregos e a troianos, acabará de certeza por desagradar a todos. Ensinaram-me, se calhar erradamente, que, quem exerce cargos políticos tem que obrigatoriamente desagradar a alguém. Caso contrário não está, objectivamente, a executar a vontade da maioria.

O povo português, todo ele, independentemente da região de origem, pronunciou-se em referendo a favor da Lei do Aborto, para ser aplicada no país todo. Na pergunta do referendo não vinha mencionada nenhuma cláusula de excepção a aplicar à Madeira. Concorde-se ou não, todos temos o dever e o direito de cumprir e fazer cumprir a vontade da maioria. Quem não concorda com uma lei, deve ter ao seu dispor mecanismos democráticos para futuramente propor a sua alteração, mas até que uma lei, qualquer que ela seja, não seja alterada democraticamente, há que cumpri-la e fazê-la cumprir.

Cavaco Silva com as suas afirmações, e para que Alberto João Jardim não venha outra vez com ataques ao "senhor Silva", está a convidar o poder judicial a interferir no poder político.

A questão é iminentemente política e estamos perante um atropelo ao regular funcionamento das instituições democráticas na Região Autónoma da Madeira.

Será que, se amanhã suceder um problema com o Governo da República, em que esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, o Presidente da República também chama os tribunais?

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